O corpo discente do Eja Semipresencial é constituído de educandos regularmente matriculados no Ensino Fundamental e Médio.

Constituirão direitos dos alunos:

I. Solicitar orientações dos diversos setores do Estabelecimento de Ensino,especialmente de supervisores, orientadores e professores, sempre que for necessário;

II. Solicitar avaliação, à medida que se sentirem devidamente preparados para as mesmas;

III. Solicitar prova de recuperação, em no mínimo 24 (vinte e quatro horas), quando não atingir um aproveitamento de no mínimo 70%;

IV. Participar e/ou desenvolver projetos de pesquisas;

V. Requerer Certificado de curso, de Ensino Fundamental ou Médio, após haver concluído todas as matérias e/ ou disciplinas constantes na matriz curricular do respectivo curso.

VI. Solicitar via protocolo, revisão de provas, dentro do prazo estabelecido de 72 (setenta e duas) horas, a partir da divulgação das notas;

VII. Tomar conhecimento das notas decorrentes de avaliações escolares, que lhe forem atribuídas;

VIII. ter a garantia de que o Centro cumpra sua função, ou seja, que se efetive o processo de construção do conhecimento;

IX. ser respeitado em sua condição de ser humano e não sofrer qualquer forma de discriminação, em decorrência das diferenças físicas;

É vedado ao aluno:

I. Servir-se de palavras ásperas, provocações e maus tratos no relacionamento com professores, colegas e funcionários;

II. Introduzir, nas dependências da escola: bebidas alcoólicas, substâncias tóxicas e qualquer tipo de arma, estiletes, facas, tesouras com ponta e outros;

III. Vestir-se com trajes inadequados ao ambiente escolar: bermudas saia e shorts curtos, mini blusas, blusas/vestidos com decotes exagerados;

IV. Fumar nas dependências do Centro;

V. Utilizar telefone celular durante as provas;

VI. Frequentar o Centro alcoolizado ou drogado;

VII. Usar de meios ilícitos (cola ou outros) durante as avaliações;

VIII. Danificar o patrimônio do Centro;

IX. Perturbar a disciplina nos vários setores da escola.